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Título
Autor(es)
2021-04
O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.
Bedê Junior, Américo
;
Breda, Lara Carvalho
2021-05
Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa.
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
;
Nunes, Gustavo Henrique Schneider
2020-09
A interpretação da Lei de improbidade administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa.
Kanayama, Rodrigo Luís
;
Kanayama, Ricardo Alberto
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2021-04
A caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção.
Martinez, João Guilherme Casqueiro
;
Rocha, Daniel Jonas
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Autor
1
Bedê Junior, Américo
1
Breda, Lara Carvalho
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Kanayama, Ricardo Alberto
1
Kanayama, Rodrigo Luís
1
Martinez, João Guilherme Casqueiro
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nunes, Gustavo Henrique Schneider
1
Rocha, Daniel Jonas
Assunto
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos políticos, suspensão, Br...
1
Função pública, demissão, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sanção (direito), Brasil.
Data do Documento
3
2021
1
2020
1
2023
Tipo
5
Artigo
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