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2020-03
Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da liberdade econômica: considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019.
Cristóvam, José Sérgio da Silva
;
Mallon, Luiza Beckhauser
2020-10
Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
Pedra, Anderson Sant'Ana
;
Guimarães, Jader Ferreira
2021-05
Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa.
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
;
Nunes, Gustavo Henrique Schneider
2021-09
Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas.
Gomes, Illana Cristina Dantas
;
França, Vladimir da Rocha
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Autor
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gomes, Illana Cristina Dantas
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Mallon, Luiza Beckhauser
1
Nunes, Gustavo Henrique Schneider
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Gestão pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sustentabilidade, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2021
Tipo
4
Artigo
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