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Título
Autor(es)
2020-12
Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.
Ruivo, Marcelo Almeida
;
Pires, Adriane da Fonseca
2021-02
Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais.
Silva, Sandoval Alves da
;
Jesus, Thiago Vasconcellos
;
Pinheiro, Victor Sales
2021-04
O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.
Bedê Junior, Américo
;
Breda, Lara Carvalho
2020-03
Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da liberdade econômica: considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019.
Cristóvam, José Sérgio da Silva
;
Mallon, Luiza Beckhauser
2020-04
O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade : o interesse público exige intervenção jurisdicional?
Faria, Luzardo
2020-01
Publicidade registral : considerações sobre a qualificação e a especialidade dos pedidos de publicidade.
Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de
2020-04
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
Faria, Luzardo
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2020-02
O dever do Estado em fomentar práticas desportivas : o interesse público envolvido.
Copola, Gina
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB : debates.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Martins, Ricardo Marcondes
;
Abboud, Georges
Navegar
Autor
2
Faria, Luzardo
2
França, Vladimir da Rocha
2
Martins, Ricardo Marcondes
1
Abboud, Georges
1
Almendra, Matheus Leite
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Araújo, Alan Pereira de
1
Bedê Junior, Américo
1
Bentivegna, Carlos Frederico Barbosa
1
Bettini, Lúcia Helena Polleti
1
Breda, Lara Carvalho
1
Cabral, Lucas Manoel da Silva
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Copola, Gina
1
Cotrim Junior, Dorival Fagundes
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Dal Pozzo, Emerson Luís
1
Ferreira, Aldo Pacheco
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Gabardo, Emerson
1
Gomes, Illana Cristina Dantas
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Jesus, Thiago Vasconcellos
1
Kanayama, Ricardo Alberto
1
Kanayama, Rodrigo Luís
1
Mallon, Luiza Beckhauser
1
Martinez, João Guilherme Casqueiro
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
1
Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de
1
Monteiro, André Luís Pinheiro
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nunes, Gustavo Henrique Schneider
1
Núñez Novo, Benigno
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Peghini, Cesar Calo
1
Pinheiro, Victor Sales
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Reis, Wanderlei José dos
1
Rita de Cássia Corrêa de, Vasconc...
1
Rocha, Daniel Jonas
1
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
1
Rodrigues, Marco Antonio
1
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Scartezzini, Isabella A. G. Flaquer
1
Schier, Adriana da Costa Ricardo
1
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
1
Silva, Guilherme Regis e
1
Silva, Sandoval Alves da
1
Silva, Suelen Isabel da
1
Silveira, Gabriel Abreu da
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Suárez Blázquez, Guillermo
1
Tortoro Junior, Carlos Augusto
1
Valle, Vivian Cristina Lima López
1
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
Assunto
5
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Princípio da segurança jurídica, ...
4
Processo administrativo, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Princípio da indisponibilidade do...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Covid-19, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Função administrativa, Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Mediação (processo civil), Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da supremacia do intere...
2
Rescisão contratual, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acordo de leniência, crítica, Bra...
1
Acordo de leniência, doutrinas e ...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agente público, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, vigência, dou...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Censura, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula contratual, jurisprudênc...
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Condição da ação, Brasil.
1
Consulta pública, Brasil.
1
Contratação pública, Brasil.
1
Contratação temporária, aspectos ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
COVID-19, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Crédito tributário, parcelamento,...
1
Curador especial, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito romano, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito à alimentação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos políticos, suspensão, Br...
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Esporte, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Federação, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Função pública, demissão, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Inadimplemento, natureza fiscal, ...
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Medida administrativa, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma cogente, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Patente, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Petroleiro, aspectos jurídicos, B...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política interna, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da finalidade, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Programa de governo, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Prática desportiva, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Recuperação judicial, jurisprudên...
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Rede social, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção (direito), Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Zoneamento urbano, aspectos juríd...
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
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