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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-11
Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade
Régis, Mário Luiz Delgado
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
3
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Assunto
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Analogia (direito), Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
3
Crime sexual, Brasil.
3
Decadência (direito penal), Brasil.
3
Estupro, jurisprudência, Brasil.
3
Estupro, legislação, Brasil.
3
Liberdade sexual, Brasil.
3
Queixa, Brasil.
3
Representação, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2004
1
2007
Tipo
5
Artigo
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