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Título
Autor(es)
2005-07
Violência doméstica e juizados especiais criminais: análise desde o feminismo e o garantismo
Campos, Carmen Hein de
2005-01
A tensão dialética entre os ideais de "garantia", "eficiência" e "funcionalidade"
Santana, Selma Pereira de
2005-12
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental
Fernandes, Giovana Polo
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Autor
1
Campos, Carmen Hein de
1
Fernandes, Giovana Polo
1
Santana, Selma Pereira de
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Feminismo, análise, Brasil.
1
Fenomenologia, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Política criminal.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Processo penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Violência contra a mulher, anális...
1
Violência doméstica, aspectos jur...
Tipo
3
Artigo
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