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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-01
Atuação da vítima na suspensão condicional do processo.
Prado, Wagner Junqueira
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
Navegar
Autor
1
Lecey, Eladio
1
Prado, Wagner Junqueira
Assunto
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Vitima, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2001
Tipo
1
Artigo
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