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2006-08A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiaisCastro, Élcio Pinheiro de
2005-01A tensão dialética entre os ideais de "garantia", "eficiência" e "funcionalidade"Santana, Selma Pereira de
2003-01O juizado especial criminal como produto de uma crise hermenêuticaOdon, Tiago Ivo
2004-07Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.Piske, Oriana; Rodrigues, Bismarck Soares; Faria, Cláudio Nunes; Chaves Junior, Clóvis Ribeiro; Valadão, Gersonise Bastos; Zorzo, João Luis; Amorim, Leonardo Mendes; Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas; Algarte, Maria Aparecida Lima; Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
2003-01Famílias em conflito judicial na perspectiva dos juizados especiaisAmorim, Eliane Pelles Machado; Costa, Liana Fortunato
2000-01Sobre o crime da falsa identidade, CP, 307.Lemos Junior, Ivaldo
2006-10Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da Lei dos Juizados CriminaisGomes, Luiz Flávio; Bianchini, Alice
2001-01Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade práticaMarcão, Renato; Marcon, Bruno
2005-12A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambientalFernandes, Giovana Polo
2006-08Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06Carvalho, Salo de; Wunderlich, Alexandre; Garcia, Rogério Maia; Loureiro, Antonio Carlos Tovo

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