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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileira
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2009-01
Jurisdição dos Tribunais de Contas e aplicação de penalidades
Motta, Carlos Pinto Coelho
2009-10
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Moraes, Daniele Alves
2009-01
Arbitragem e insolvência
Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
2008-06
Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)
Didier Junior, Fredie
;
Oliveira, Rafael
2008-10
A nova sistemática do processamento e julgamento do recurso especial repetitivo, art. 543-C, do CPC
Nogueira, Daniel Moura
2006-02
Agentes políticos e as procuraturas constitucionais
Barragat, Marcelo Rogério
2003-04
Aspectos da Ação Civil Pública em matéria de consumo
Paula, Adriano Perácio de
2009-10
Indenização cível como capítulo da sentença penal
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
2009-06
O artigo 28 do código de processo penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
3
Moreira, Rômulo de Andrade
2
França, Phillip Gil
2
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
1
Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
1
Barragat, Marcelo Rogério
1
Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira
1
Brutti, Roger Spode
1
Canterji, Rafael Braude
1
Carvalho, Salo de
1
Costa, Luiz Fernando Gaspar
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Didier Junior, Fredie
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Mileski, Helio Saul
1
Moraes, Daniele Alves
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nogueira, Daniel Moura
1
Oliveira, Rafael
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Ramos, César Gustavo Moraes
1
Reolon, Lilian Christine
1
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
1
Silva, Alexandre Assunção e
1
Silva, José Afonso da
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Souza, Daniel Barbosa Lima Faria ...
1
Toledo, Paulo Fernando Campos Sal...
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
4
Tribunal de contas, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
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3
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Autotutela administrativa, Brasil.
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Brasil. [Código de processo penal...
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Controle administrativo, Brasil.
2
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2
Inquérito civil, Brasil.
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2
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2
Reforma processual penal, Brasil.
2
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2
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2
Violência contra a mulher, legisl...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
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1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Ação coletiva.
1
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1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Competência (processo civil), Bra...
1
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1
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1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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1
Criminologia.
1
Danos materiais, Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Desistência (direito), Brasil.
1
Despesa pública, fiscalização, le...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
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Legitimidade, Brasil.
1
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1
Litisconsórcio, Brasil.
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Ministério público, legislação, B...
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Ministério público, regime jurídi...
1
Nulidade, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Segurança pública, Brasil.
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1
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13
2009
5
2008
3
2006
2
2003
2
2004
2
2007
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