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Título
Autor(es)
2018-07
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Oliveira, Alexandre Máximo
2018-11
Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
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Autor
1
Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
1
Oliveira, Alexandre Máximo
Assunto
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da reserva do possível,...
Data do Documento
2
2018
Tipo
2
Artigo
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