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Título
Autor(es)
2016-07
Usucapião familiar : uma forma de efetivação ao direito à moradia.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Cardoso, Mara Lúcia Guimarães
2010-12
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do Estado Brasileiro: notas sobre os fundamentos constitucionais
Heim, Bruno Barbosa
2018-09
O direito fundamental à moradia digna : conteúdo e desafios.
Violin, Jordão
;
Spinicci, Julia
2013-09
O critério da eficiência na efetivação do direito social à habitação adequada
Monteiro, Vitor Andrade
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Autor
1
Cardoso, Mara Lúcia Guimarães
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Heim, Bruno Barbosa
1
Monteiro, Vitor Andrade
1
Spinicci, Julia
1
Violin, Jordão
Assunto
1
Controle judicial, Brasil.
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Família, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Posse da terra, aspectos constitu...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Usucapião, doutrinas e controvérs...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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