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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2015-10
O saneamento básico como um Direito Social
Ribeiro, Wladimir António
2015-01
Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais
Barifouse, Leonardo
2011-10
A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela Administração pública
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2010-12
Direitos humanos familiais
Barros, Sérgio Resende de
2015-01
A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais.
Doval, Adriana Navas Mayer
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
2018-06
O argumento econômico na análise judicial.
Gonzales, Douglas Camarinha
2016-01
A quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?
Denczuk, Tatiana
;
Ferreira, Daniel
Navegar
Autor
2
Watanabe, Kazuo
1
Barifouse, Leonardo
1
Barros, Sérgio Resende de
1
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
1
Denczuk, Tatiana
1
Doval, Adriana Navas Mayer
1
Ferreira, Daniel
1
Gonzales, Douglas Camarinha
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Ribeiro, Wladimir António
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Controle jurisdicional, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
Bem-estar social, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito de família, aspectos cons...
1
Economia, Brasil.
1
Economista, história, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
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1
Limite constitucional, administra...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviço de água e esgotos, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
3
2011
3
2015
1
2010
1
2012
1
2016
1
2018
Tipo
8
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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