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Título
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2017-07
O registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017.
Ferro Junior, Izaías Gomes
2017-07
Registro de negócio jurídico anulável.
Amaral, Fabiano Pereira Almeida do
2017-01
Registro de atos realizados em país estrangeiro e/ou com legislação estrangeira aplicável.
Santos, Vanessa Paula dos
2017-01
As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica.
Morandi, Giceli Cristiani
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Autor
1
Amaral, Fabiano Pereira Almeida do
1
Ferro Junior, Izaías Gomes
1
Morandi, Giceli Cristiani
1
Santos, Vanessa Paula dos
Assunto
2
Publicidade (direito), Brasil.
1
Ato anulável, Brasil.
1
Direito internacional privado.
1
Escritura, registro, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Legislação internacional.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Negócio jurídico, anulação, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Propriedade rural, regulamentação...
1
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Tabelião, responsabilidade, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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