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Título
Autor(es)
2017-07
Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.
Sardinha, Paula Daher
2017-09
Improbidade urbanística e violação da legítima confiança.
Almeida, Leonardo Rocha de
2017-07
Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2017-07
O registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017.
Ferro Junior, Izaías Gomes
2017-05
Planejamento tributário legítimo e a segurança jurídica à luz da Constituição federal de 1988.
Souza, Cecília Monte Xavier de
2017-11
Da (in)constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis.
Martins, Fernando Porto
2017-07
Registro de negócio jurídico anulável.
Amaral, Fabiano Pereira Almeida do
2017-01
Registro de atos realizados em país estrangeiro e/ou com legislação estrangeira aplicável.
Santos, Vanessa Paula dos
2017-01
As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica.
Morandi, Giceli Cristiani
2017-01
Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias.
Mota, Jessica Cristina Coitinho
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Autor
1
Accioly, João Pedro
1
Almeida, Leonardo Rocha de
1
Amaral, Fabiano Pereira Almeida do
1
Dias, Luciano Souto
1
Ferro Junior, Izaías Gomes
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
1
Martins, Fernando Porto
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Morandi, Giceli Cristiani
1
Mota, Jessica Cristina Coitinho
1
Nogueira, Anderson Henrique Teixeira
1
Santos, Vanessa Paula dos
1
Sardinha, Paula Daher
1
Silva, Priscila Kélita Leal da
1
Souza, Cecília Monte Xavier de
1
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
Assunto
4
Registro de imóveis, Brasil.
3
Publicidade (direito), Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Administração pública, aspectos a...
1
Arquitetura e urbanismo (área do ...
1
Ato anulável, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Constitucionalidade, Brasil.
1
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1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito internacional privado.
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
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1
Escritura, registro, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, legisla...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legislação internacional.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Negócio jurídico, anulação, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, doutr...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pesquisador, legislação, Brasil.
1
Presidente da República, direitos...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Propriedade rural, regulamentação...
1
Registro de imóveis, modernização...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sociologia.
1
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Tabelião, responsabilidade, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Vice-presidente da República, dir...
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