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2018-08
A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade.
Bandeira, Ananda Rodrigues
2018-10
A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD por meio da progressividade.
Bandeira, Ananda Rodrigues
2018-01
O aumento da contribuição previdenciária do servidor público.
Martins, Bruno Sá Freire
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Autor
2
Bandeira, Ananda Rodrigues
1
Martins, Bruno Sá Freire
Assunto
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Imposto de transmissão causa mort...
2
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Confisco, aspectos constitucionai...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Contribuição previdenciária, legi...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Vencimentos, redução, aspectos co...
Tipo
3
Artigo
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