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Título
Autor(es)
2011-10
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais
Gonçalves, Antonio Baptista
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2011-04
16 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penal
Caiado, Nuno
2011-07
Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Caiado, Nuno
1
Gonçalves, Antonio Baptista
Assunto
3
Reabilitação criminal, Brasil.
2
Educação de preso, Brasil.
2
Preso, direitos e deveres, Brasil.
2
Remissão penal, Brasil.
2
Trabalho penitenciário, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, fisc...
1
Preso, fiscalização, equipamento ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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