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Autor(es)
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2012-08
Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
Silva, Marcelo Rodrigues da
2011-07
Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Marcão, Renato
2016-01
Caminhando em rumos opostos : o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial.
Moreira, Leonardo Melo
;
Farina, David Alexandre Teles
2019-04
Educação à distância intramuros como política pública de reintegração social : uma necessária releitura à luz da teoria agnóstica da pena.
Carvalho, Grasielle Borges Vieira de
;
Mota, João Luciano Marques dos Santos
;
Rosendo, Juliana Vital
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Carvalho, Grasielle Borges Vieira de
1
Farina, David Alexandre Teles
1
Moreira, Leonardo Melo
1
Mota, João Luciano Marques dos Sa...
1
Rosendo, Juliana Vital
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
Assunto
4
Preso, direitos e deveres, Brasil.
3
Trabalho penitenciário, Brasil.
2
Reabilitação criminal, Brasil.
2
Remissão penal, Brasil.
2
Remição da pena, Brasil.
1
Ensino a distância, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução (processo penal), reduçã...
1
Política criminal, doutrinas e co...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Remição da pena, legislação, alte...
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Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2012
1
2016
1
2019
Tipo
5
Artigo
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