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Título
Autor(es)
2001-01
Poder Judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Antunes, Paulo de Bessa
2005-10
Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Rinhel, Ricardo Domingos
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Autor
2
Giacomolli, Nereu José
2
Mukai, Toshio
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Andrade, Ricardo Rangel de
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
1
Deboni, Giuliano
1
Graziano, Xico
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Oliveira, Larissa Pultrini Pereir...
1
Rinhel, Ricardo Domingos
1
Silva, Ulysses da
Assunto
4
Proteção ambiental, Brasil.
4
Área de preservação permanente (A...
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Competência municipal, legislação...
2
Conservação da natureza, Brasil.
2
Floresta, Brasil.
2
Impacto ambiental, legislação, Br...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desmatamento, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Floresta, proteção, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Lago, Brasil.
1
Lagoa, proteção, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Município, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Propriedade privada, legislação, ...
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Registro de imóveis, averbação, B...
1
Registro paroquial, transferência...
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva florestal, fiscalização, ...
1
Reserva florestal, fiscalização, ...
1
Reserva florestal, legislação, co...
1
Reserva florestal, natureza juríd...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Unidade de conservação, criação, ...
Data do Documento
2
2000
2
2005
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2009
Tipo
12
Artigo
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