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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O Recurso Extraordinário, a repercussão geral e a Súmula Vinculante
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
2011
A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas
Oteiza, Eduardo
2011
A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
1
Machado, Hugo de Brito
1
Oteiza, Eduardo
Assunto
1
Ação penal, impostos, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Common law, América Latina.
1
Crime material, Brasil.
1
Decisão judicial, América Latina.
1
Devido processo legal, América La...
1
Direito civil, América Latina.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito vinculante, América Latina.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repercussão geral, América Latina.
1
Segurança jurídica, América Latina.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tributo, redução, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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