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Título
Autor(es)
2007-12
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;
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2001-10
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2006-04
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Machado, Sadi Flores
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Saldanha, Jânia Maria Lopes
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
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1
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1
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Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
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1
Lei ordinária, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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