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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2013-07
Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Chueiri, Miriam Fecchio
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Autor
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2013
Tipo
2
Artigo
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