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Título
Autor(es)
2018-07
O tempo no processo : a mitigação do princípio tempus regit actum no novo Código de processo civil.
Aquino, Leonardo Gomes de
2021-05
A (in)eficácia do négocio processual de irrecorribilidade de sentença.
Oliveira, Pedro Miranda de
;
Bonemer, Bruno Angeli
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Autor
1
Aquino, Leonardo Gomes de
1
Oliveira, Pedro Miranda de
Assunto
1
Brasil. Código de processo civil ...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2021
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