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Título
Autor(es)
2013-06
Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências
Lima, Mário Rodrigues de
2018-03
Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo.
Bramante, Ivani Contini
2017-09
Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017.
Cardoso, Oscar Valente
;
Silva Junior, Adir José da
2019-07
A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019.
Dutra, Vitor Martins
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Autor
1
Bramante, Ivani Contini
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Dutra, Vitor Martins
1
Lima, Mário Rodrigues de
1
Silva Junior, Adir José da
Assunto
2
Aposentadoria, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
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1
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1
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1
Regra de transição, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
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1
2013
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
4
Artigo
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