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2017-01
Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência : PEC nº 287.
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
;
Gabarra, Rafael Miranda
2005-10
A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria
-
2017-09
O benefício assistencial de prestação continuada e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Reis, Wanderlei José dos
2021-04
O princípio do equilíbrio econômico no modelo constitucional de financiamento da previdência pública e os rumos da nova previdência.
Barbosa, Murilo Oliveira
;
Viana, Joseval Martins
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Autor
1
Barbosa, Murilo Oliveira
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Gabarra, Rafael Miranda
1
Reis, Wanderlei José dos
1
Viana, Joseval Martins
Assunto
1
Aposentadoria, aspectos jurídicos...
1
Assistência social, aspectos cons...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Direito previdenciário, natureza ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Previdência social, financiamento...
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, vencimentos, ap...
1
Velhice, proteção, assistência me...
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2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
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