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Título
Autor(es)
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2013-11
A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário Nacional
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Berti, Flávio Azambuja
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Lustoza, Helton Kramer
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa fiscal, responsabilidade tr...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
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1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
Tipo
2
Artigo
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