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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Taxas no sistema tributário brasileiro: perfil constitucional e estudo de casos
Ichihara, Yoshiaki
2005-03
Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional
Vermelho, Raymundo do Prado
2007-05
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Afonso, Sylvio César
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Ichihara, Yoshiaki
1
Vermelho, Raymundo do Prado
Assunto
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direito tributário, fontes, Brasil.
1
Fontes do direito, natureza fisca...
1
Impostos, Brasil.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Taxas, aspectos constitucionais, ...
1
Tributo, classificação, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2005
Tipo
3
Artigo
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