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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2012-10
Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil
Bueno, Cassio Scarpinella
2012-10
Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Républica como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual
Marrafon, Marco Aurélio
;
Kozikoski, Sandro Marcelo
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Kozikoski, Sandro Marcelo
1
Marrafon, Marco Aurélio
1
Martins, Fernando Dal Bó
Assunto
2
Audiência (processo civil), parti...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Contraditório, Brasil.
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2013
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