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Título
Autor(es)
2013-07
A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-10
Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Guerra, Sérgio
2009-09
A intervenção do estado no domínio econômico: limites e modalidades à luz do direito brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2013-04
O sistema capitalista de produção e a intervenção direta do poder público no mercado: o caso da SAB
Santos, Humberto Cunha dos
2013-01
Agências reguladoras e evolução estatal: uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Silva, Cristina Alves da
2007-05
O conceito de serviços técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000
Cunha, Fábio Lima da
2003-11
Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a instituição das CIDEs
Ferraz, Roberto
Navegar
Autor
1
Cunha, Fábio Lima da
1
Ferraz, Roberto
1
Guerra, Sérgio
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Santos, Humberto Cunha dos
1
Silva, Cristina Alves da
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Assunto
1
Administração pública, inovação, ...
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Contribuição social, aspectos eco...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa pública, aspectos constit...
1
Empresa pública, Brasília (DF).
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Mercado público, abastecimento, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade de Abastecimento de Bra...
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
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4
2013
1
2003
1
2007
1
2009
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