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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
Soares, Leonardo Oliveira
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
2013-06
O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário
Jayme, Fernando Gonzaga
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Devido processo legal, Brasil.
1
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Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
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Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
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Obrigação negativa, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2013
Tipo
3
Artigo
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