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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
Assunto
2
Brasil. [Código de processo civil...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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