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Título
Autor(es)
2008-01
Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45.
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2006-09
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004
Guimarães, Fábio Luís
2013-01
Análise crítica do princípio do duplo grau de jurisdição frente ao direito fundamental à duração razoável do processo
Toaldo, Adriane Medianeira
;
Castro, Luana Castilhos de
2008-06
A interpretação conforme a Constituição
Heinen, Juliano
2013-01
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
Silva, José de Anchieta da Mota e
2009-10
A aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelo STF
Jubilut, Liliana Lyra
2012-09
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
Silva, José de Anchieta da Mota e
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Autor
2
Silva, José de Anchieta da Mota e
1
Castro, Luana Castilhos de
1
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Guimarães, Fábio Luís
1
Heinen, Juliano
1
Jubilut, Liliana Lyra
1
Toaldo, Adriane Medianeira
Assunto
2
Acidente do trabalho, legislação,...
2
Brasil. [Constituição (1946)].
2
Brasil. [Constituição (1967). Eme...
2
Competência (justiça do trabalho)...
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
2
Dissídio coletivo, Brasil.
2
Dissídio individual, Brasil.
1
Aposentadoria, revisão, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Decadência, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalidade.
1
Direito eleitoral, jurisprudência...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Pensões, revisão, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2013
1
2006
1
2009
1
2012
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