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Título
Autor(es)
2014-01
Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF
Stoco, Tatiana de Oliveira
2014-01
Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470
Cavali, Marcelo Costenaro
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Autor
1
Cavali, Marcelo Costenaro
1
Stoco, Tatiana de Oliveira
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Órgão público, competência, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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