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Autor(es)
2021-12
Modulação de efeitos de precedentes? : conceitos e distinções.
Almeida, Luciana Robles de
2019-11
Coisa julgada inconstitucional? : a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória.
Almeida, Luciana Robles de
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Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2021
Tipo
2
Artigo
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