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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.
Sardinha, Paula Daher
2020-06
Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeir...
1
Sardinha, Paula Daher
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2020
Tipo
2
Artigo
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