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Título
Autor(es)
2008-05
Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Carvalho, Paulo de Barros
2009-11-09
A portaria PGFN nº 1378
Cunha, Arlen Igor Batista
2006-11
Medprov [Medida provisória] 303/2006: análise à luz dos princípios constitucionais tributários
Paula, Daniel Giotti de
2004-07
Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo
Marcelino Junior, Ataíde
2002-07
Multas na Entrega da DCTF em Atraso ou na sua Retificação
Silva, Rogério Pires da
;
Minotti, Vanessa
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Autor
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Cunha, Arlen Igor Batista
1
Marcelino Junior, Ataíde
1
Minotti, Vanessa
1
Paula, Daniel Giotti de
1
Silva, Rogério Pires da
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito), legislação...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Decreto-lei, revogação, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Fiança comercial, Brasil.
1
Lingüística.
1
Multa, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Terminologia jurídica.
Data do Documento
1
2002
1
2004
1
2006
1
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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