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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)
Ataide Junior, Vicente de Paula
2007-01
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.
Alvim, Arruda
2006-08
Ação Direta de Inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiae
Bueno, Cassio Scarpinella
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Bueno, Cassio Scarpinella
Assunto
2
Citação (processo civil), Brasil.
2
Petição inicial, Brasil.
2
Réu, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Foro, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Juiz, competência, direitos e dev...
1
Lide, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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