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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Direito à saúde e a iniciativa privada: o dever estatal e a limitação dos contratos de planos de saúdeFurlaneto, Felippe Carnelossi
2011-08O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2011-01O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2014-10Dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetivaGomes, Josiane Araújo
2011Direito à saúde e a iniciativa privada: o dever estatal e a limitação dos contratos de planos de saúdeFurlaneto, Felippe Carnelossi
2013-01Plano de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaDahinten, Bernardo Franke
2018-05O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar.Gregori, Maria Stella
2014-11Saúdes pública e privada e relações de consumo : uma análise constitucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no BrasilMartins, Flávio Alves; Bonizzato, Luigi
2018-11Reflexões sobre direitos humanos e a atual jurisprudência do STJ sobre o direito à saúde da pessoa idosa em contratos privados de planos de saúde.Barletta, Fabiana Rodrigues; Goodman, Soraya Victoria
2020-03O atual descaso com o direito à saúde no Brasil observado nos planos coletivos e a necessidade de regulamentação do percentual anual de reajuste em virtude do silêncio normativo da ANS : uma análise exemplificativa da jurisprudência do STJ e do TJDFT.Calsing, Renata de Assis; Santos, Júlio Edstron S.; Silva, Jonas Sales Fernandes da

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