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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-08Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPCWambier, Teresa Arruda Alvim
2006-01A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?Mallet, Estevão
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2007-08Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2004-04Reformas (in)constitucionaisBarros, Sérgio Resende de
2007-10Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2007-08Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2007-06Anotações sobre o direito intertemporal processualDelfino, Lúcio
2009-11O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoQuintas, Fábio Lima

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