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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis.
Arendartchuk, Arthur
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2022-04
O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-09
Acesso à justiça e fatores metaprocessuais na tomanda de decisão judicial.
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
;
Teixeira, Sergio Torres
2022-04
O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
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Autor
2
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Arendartchuk, Arthur
1
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
1
Teixeira, Sergio Torres
Assunto
4
Contraditório, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Justiça militar, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
Data do Documento
2
2021
2
2022
Tipo
4
Artigo
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