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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
2018-06
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
2020-01
Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.
Barbosa, José de Arimatéia
2017-04
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
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Autor
3
Marçal, Thaís Boia
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Barbosa, José de Arimatéia
Assunto
4
Usucapião, Brasil.
3
Função social, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Terra devoluta, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2018
1
2020
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