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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-02
Reforma processual e acesso a justiça.
Bueno, Cassio Scarpinella
2007-10
A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais
Araújo, José Henrique Mouta
2008-06
Breve estudo sobre as decisões de Efeito Vinculante no sistema processual brasileiro
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
;
2007-10
Julgamento liminar de improcedência e o recurso de apelação
Neves, Daniel Amorim Assumpção
2005-07
Impasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes
Valle, Vanice Regina Lírio do
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Neves, Daniel Amorim Assumpção
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
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Assunto
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Tribunal superior, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Fontes do direito.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença, anulação, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2000
1
2005
1
2008
Tipo
5
Artigo
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