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Título
Autor(es)
2008-12
Aproximar a previsão e a efetivação do prazo razoável: perspectivas a partir da Lei 11.382/2006
Pozzatti Junior, Ademar
2015-01
A execução fiscal e as suas crises de instância
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Pozzatti Junior, Ademar
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2015
Tipo
2
Artigo
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