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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
A reparação do dano na fase de execução penal.
D'Urso, Luiz Flávio Borges
2018-07
Execução provisória da pena no Brasil : as irracionalidades da atual jurisprudência do STF.
Belini, Renato
2018-11
Revisão criminal : novas e importantes questões.
Lima, Marcellus Polastri
;
Rezende, Mariana Soares de
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Autor
1
Belini, Renato
1
D'Urso, Luiz Flávio Borges
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Rezende, Mariana Soares de
Assunto
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2017
Tipo
3
Artigo
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