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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2007-01
Classificação das sentenças que dependem de execução
Marinoni, Luiz Guilherme
2006-10
O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05
Macedo, Elaine Harzheim
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Autor
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
2
Devedor, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), altera...
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Multa, natureza jurídica, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença civil, classificação, Br...
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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