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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
As vias de execução do código de processo civil brasileiro reformado
Theodoro Junior, Humberto
2008-12
A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes
Moreira, Fernando Mil Homens
2011-01
Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ
Silva, Eider Avelino
2010-10
A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
-
2006-09
As vias de execução do Código de Processo Civil brasileiro reformado
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Silva, Eider Avelino
Assunto
2
Devedor, Brasil.
2
Execução (processo civil), histór...
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Sentença declaratória, Brasil.
2
Título executivo extrajudicial, B...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2008
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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