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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
2013-09
Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no projeto do novo Código de processo civil
Moraes, Denise Maria Rodríguez
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2010-04
As astreintes e o novo código de processo civil
Amaral, Guilherme Rizzo
2006-10
O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05
Macedo, Elaine Harzheim
2013-08
Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes: panorama atualizado
Silva, Marcos Paulo Félix da
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Autor
1
Amaral, Guilherme Rizzo
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Moraes, Denise Maria Rodríguez
1
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
1
Silva, Marcos Paulo Félix da
Assunto
3
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Obrigação negativa, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Contrato, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo civil), altera...
1
Insolvência, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Multa, natureza jurídica, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Segredo, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2013
1
2006
1
2010
Tipo
6
Artigo
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