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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ
Oliveira Junior, Délio Mota de
2010-07
A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva
Flach, Rafael
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Autor
1
Flach, Rafael
1
Oliveira Junior, Délio Mota de
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Execução definitiva, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
Tipo
2
Artigo
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