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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental
Botelho, Nadja Machado
2007-04
Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000
Rodrigues, Marcelo Abelha
2006-07
Compensação ambiental: questões controvertidas
Milaré, Édis
;
Artigas, Priscila Santos
2006-07
Compensação ambiental: questões controvertidas
Milaré, Édis
;
Artigas, Priscila Santos
2006-05
Aspectos jurídicos da compensação ambiental: Lei n. 9.985/2000
Silva, Vicente Gomes da
Navegar
Autor
2
Artigas, Priscila Santos
2
Milaré, Édis
1
Botelho, Nadja Machado
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Silva, Vicente Gomes da
Assunto
5
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Compensação (direito), legislação...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, estudo de caso...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2006
2
2007
Tipo
5
Artigo
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