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2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2012-07
Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Borges, Toni Bazarelli
2010-04
A inalienabilidade, a incomuncabilidade, a imperdoabilidade e o direito das sucessões
Neves, Rodrigo Santos
2017-10
Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015.
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2017-07
Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015.
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2019-05
Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicos.
Batista, Nadia Cristina
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Autor
2
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Batista, Nadia Cristina
1
Borges, Toni Bazarelli
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Neves, Rodrigo Santos
Assunto
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Afetação, Brasil.
1
Bens públicos, análise, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio, Brasil.
1
Desafetação, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Testamento, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2010
1
2012
1
2013
1
2019
Tipo
6
Artigo
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