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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2012-07
Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Borges, Toni Bazarelli
2009-10
Bem de família no Novo Código Civil e o registro de imóveis
Fioranelli, Ademar
Navegar
Autor
1
Borges, Toni Bazarelli
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Fioranelli, Ademar
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
1
Bem de família, natureza jurídica...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Instrumento público, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade, Brasil.
1
Publicidade, alteração, inovação,...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro de imóveis, proteção, Br...
1
Sub-rogação, extinção Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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