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Título
Autor(es)
2009-11
Indenização decorrente de desapropriação. Não incidência de tributos - parecer
Harada, Kiyoshi
2013-01
Desapropriação para usinas hidroelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização
Moreira, Egon Bockmann
2009-11
Indenização decorrente de desapropriação: não incidência de tributos: parecer
Harada, Kiyoshi
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
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Autor
2
Harada, Kiyoshi
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Moreira, Egon Bockmann
Assunto
2
Tributação, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Barragem, construção, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Federalismo, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Imposto de renda, isenção, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2009 - 2009
Tipo
4
Artigo
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